RGPD - Os Seus Direitos

Ultima actualizacao: Janeiro de 2026

O Regulamento Geral de Proteccao de Dados (RGPD) da-lhe controlo sobre os seus dados pessoais. Esta pagina explica os seus direitos e como os pode exercer.

1. O Que e o RGPD?

O RGPD e um regulamento da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos. Aplica-se a todas as organizacoes que tratam dados de pessoas na UE.

Na derlavo.com, levamos a proteccao de dados a serio e cumprimos todas as obrigacoes do RGPD.

2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD garante-lhe varios direitos sobre os seus dados pessoais:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de:

• Saber se tratamos os seus dados pessoais
• Obter uma copia dos seus dados
• Saber para que fins usamos os seus dados
• Saber com quem partilhamos os seus dados
• Saber por quanto tempo guardamos os seus dados
• Conhecer a origem dos seus dados

2.2 Direito de Rectificacao (Artigo 16)

Tem o direito de:

• Corrigir dados incorrectos ou desactualizados
• Completar dados incompletos

Faremos as correccoes sem demora injustificada.

2.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Tambem chamado "direito a ser esquecido". Pode pedir para apagar os seus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original
• Retira o seu consentimento
• Os dados foram tratados ilegalmente
• Existe obrigacao legal de apagar

Nota: Este direito nao e absoluto. Podemos manter dados se houver obrigacao legal ou interesse legitimo.

2.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Pode pedir para limitar o tratamento dos seus dados quando:

• Contesta a exactidao dos dados
• O tratamento e ilegal mas nao quer apagar
• Ja nao precisamos dos dados mas precisa deles para processos legais
• Se opoe ao tratamento e aguarda verificacao

2.5 Direito a Portabilidade (Artigo 20)

Tem o direito de:

• Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automatica
• Transferir os seus dados para outro responsavel
• Pedir transferencia directa entre responsaveis (quando possivel)

Este direito aplica-se a dados que forneceu e que tratamos com base em consentimento ou contrato.

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:

• O tratamento e baseado em interesse legitimo
• Os dados sao usados para marketing directo
• Os dados sao usados para investigacao ou estatistica

Se se opuser ao marketing directo, pararemos de usar os seus dados para esse fim.

2.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos significativos.

Nao tomamos decisoes automatizadas que o afectem significativamente sem intervencao humana.

3. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos:

3.1 Por Email

Envie um pedido para support@derlavo.com com:

• O seu nome completo
• O direito que quer exercer
• Informacao para verificar a sua identidade
• Detalhes do seu pedido

3.2 Por Correio

Envie carta para:

derlavo.com
Rua Oliveira, 180
4000-001 Nogueira
Portugal

3.3 Prazo de Resposta

Responderemos ao seu pedido em 30 dias. Se o pedido for complexo, podemos estender por mais 60 dias, mas informaremos.

4. Consentimento e Como o Retirar

Quando o tratamento e baseado em consentimento, pode retira-lo a qualquer momento.

4.1 Retirar Consentimento de Cookies

Pode gerir cookies de varias formas:

• Usar o banner de cookies quando visita o site
• Limpar cookies nas definicoes do navegador
• Usar modo privado/incognito

4.2 Cancelar Newsletter

Para deixar de receber a newsletter:

• Clique em "cancelar subscricao" no email
• Envie email para support@derlavo.com

4.3 Efeitos da Retirada

Retirar o consentimento nao afecta o tratamento feito antes da retirada. Nao sera penalizado por retirar o consentimento.

5. Gestao de Cookies

O nosso site usa cookies. Pode gerir as suas preferencias:

5.1 Tipos de Cookies

• Essenciais: Necessarios para o site funcionar. Nao requerem consentimento.
• Analise: Ajudam a melhorar o site. Requerem consentimento.
• Marketing: Usados para publicidade. Requerem consentimento.

5.2 Como Gerir Cookies

1. Use o banner de cookies na primeira visita
2. Apague cookies existentes no navegador
3. Configure o navegador para bloquear cookies

5.3 Definicoes do Navegador

Cada navegador tem opcoes diferentes. Consulte a ajuda do seu navegador:

• Chrome: Definicoes - Privacidade e seguranca - Cookies
• Firefox: Opcoes - Privacidade e Seguranca - Cookies
• Safari: Preferencias - Privacidade - Cookies
• Edge: Definicoes - Cookies e permissoes do site

6. Seguranca dos Dados

Protegemos os seus dados com:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes
• Acesso restrito a dados pessoais
• Formacao de funcionarios em proteccao de dados
• Auditorias regulares de seguranca
• Procedimentos de resposta a incidentes

7. Transferencias de Dados

Os seus dados sao processados principalmente na Uniao Europeia. Se transferirmos dados para fora da UE, garantimos proteccao adequada atraves de:

• Clausulas contratuais padrao da Comissao Europeia
• Decisoes de adequacao
• Outras salvaguardas aprovadas

8. Retencao de Dados

Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessario:

• Dados de conta: Enquanto a conta estiver activa
• Dados de contacto: 2 anos apos ultima interaccao
• Dados de newsletter: Ate cancelar subscricao
• Dados de analise: 26 meses
• Dados legais: Conforme exigido por lei

9. Reclamacoes

Se nao estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados ou a resposta ao seu pedido, pode:

9.1 Contactar-nos

Envie reclamacao para support@derlavo.com. Investigaremos e responderemos em 30 dias.

9.2 Autoridade de Controlo

Pode apresentar reclamacao a Comissao Nacional de Proteccao de Dados (CNPD):

• Site: www.cnpd.pt
• Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.o, 1200-651 Lisboa

10. Actualizacoes a Esta Pagina

Podemos actualizar esta pagina para reflectir alteracoes nas nossas praticas ou na lei. Publicaremos alteracoes aqui com a data de actualizacao.